Parlamento francês aprova casamento homossexual

A Câmara Baixa do Parlamento francês aprovou na terça-feira (23/04) o projeto de lei que prevê o casamento e a adoção para casais do mesmo sexo, segundo o jornal Le Monde. O texto foi aprovado com 331 votos a favor e 225 contra após 136 horas e 56 minutos de discussão, anunciou o presidente da Assembleia Nacional francesa, Claude Bartolone.
A maior parte dos votos favoráveis veio dos deputados da esquerda e os votos contrários vieram majoritariamente da direita. A oposição de direita anunciou que vai enviar o texto para ser fiscalizado pelo Conselho Constitucional, que deverá pronunciar-se nas próximas semanas, antes da entrada em vigor da lei, prevista para os próximos meses.
O texto do chamado Projeto de Lei Taubira foi votado sem modificações em relação ao texto aprovado no Senado na semana passada. A França é o 14º país no mundo a autorizar o casamento para casais homossexuais e o nono a fazê-lo na Europa.

Congresso colombiano debate casamento gay

No centro de Bogotá, capital da Colômbia, dois grupos de manifestantes dividiram espaço na Praça Bolívar na terça-feira (23/04), em frente ao Congresso da República, em manifestações contra e a favor do casamento entre homossexuais.
O assunto será debatido no Senado colombiano, que tem até o mês de junho para decidir sobre o assunto, por determinação da Corte Constitucional do país. Se aprovado, a Colômbia será o terceiro país da América do Sul a reconhecer o casamento gay, assim como a Argentina e o Uruguai.
O Bloco Nacional Pró-Matrimônio Igualitário na Colômbia, que reúne ativistas de diferentes organizações não governamentais, enviou carta ao Congresso pedindo a aprovação, lembrando que a Corte Constitucional espera que uma decisão seja tomada.
Em julho do ano passado, foi solicitada à Corte uma alteração na definição de matrimônio vigente no país há 125 anos, mas a Justiça se negou a decidir sobre a definição legal de matrimônio expressa na lei atual: “união de um homem e uma mulher”.
O Tribunal transferiu o pedido ao Congresso, argumentando que a Câmara e o Senado devem “superar o estado de omissão legislativa” sobre a união gay. O Código Civil colombiano reconhece a possibilidade de união entre duas pessoas do mesmo sexo desde 2010, mas a Constituição, em vigor no país desde 1991, mantém a definição de que o “casamento nasce da vontade entre um homem e uma mulher”

Presidente da Câmara diz que eleição de Feliciano foi válida

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou  na terça-feira (23/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos foi válida. Os trâmites internos foram questionados por meio de mandado de segurança por parlamentares ligados aos direitos humanos.
Em um ofício de oito páginas, Alves informa que não houve desrespeito à Constituição e que os parlamentares seguiram ritos previstos no Regimento Interno da Casa. “É reiterada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de considerar que decisões tomadas no âmbito do Congresso Nacional, com base na interpretação de matéria puramente regimental, são imunes ao controle judicial”, registra o texto.
O presidente da Câmara informa que as “condições especiais” envolvendo a eleição de Feliciano, com registro de “tumultos”, motivou a adoção de medidas para que a situação não se repetisse. ‘É também dever da autoridade máxima no âmbito desta Casa zelar pelo prestígio e decoro da Câmara, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros”, diz o presidente. Ele destaca que o regimento permite a retirada de qualquer pessoa promovendo distúrbios dentro da Casa.
Alves informa que os mesmos parlamentares que elegeram Feliciano ainda compõem a comissão e que, caso a eleição seja desfeita pelo Supremo, basta convocar novo pleito para obter o mesmo resultado. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

Prefeito de Lins assume homossexualidade

O prefeito de Lins (SP), Edgar de Souza (PSDB), foi o único candidato homossexual assumido a se eleger nas eleições de 2012 em todo o país ao cargo de chefe do Executivo, segundo levantamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Sociólogo formado, ligado à igreja católica e à teologia da libertação, o prefeito começou cedo na política. Em entrevista ao G1, Edgar contou que, apesar dos ataques dos adversários na campanha do ano passado, sua trajetória na vida pública foi o principal motivo para obter 53,23% dos votos válidos e garantir a eleição.
“Hoje sou muito feliz. Extremamente feliz. Por que se incomodar com a sexualidade alheia? Quem tem convicção da sua não se incomoda com a do outro. No que a minha sexualidade te atrapalha? Essa invasão da vida íntima das pessoas é feita de forma pejorativa. Dizem que sou anormal. Eu sou normal, não sou azul, não tenho três braços. Na vida pública a gente preza pela transparência, não fazia sentido esconder quem eu amo e quem eu respeito”, afirma.
Atualmente com 34 anos, Edgar começou a conquistar a confiança da população aos 21 anos, com o início do primeiro mandato como vereador. A homossexualidade, no entanto, ainda não era declarada. De lá para cá, ele seguiu como vereador por outros dois mandatos consecutivos até sair candidato a prefeito no ano passado.
Em 2004, na reeleição para vereador, surgiram os primeiros comentários sobre sua posição sexual. Mas não tão forte quanto na eleição para a cadeira principal da prefeitura. A questão da homossexualidade só foi abordada por ele em público na campanha durante o último comício antes do pleito municipal. Ele falou no palanque: “Eu não tenho que esconder com quem eu vivo, quem eu amo. Se eu esconder, não mereço ser prefeito de vocês. Deus me ama como homossexual”.
Já sua vida íntima sempre foi usada para receber ataques dos adversários. Segundo Edgar, os políticos tentaram usar sua opção sexual para atrapalhar a candidatura. “Nunca usei a homossexualidade para levar uma bandeira e tudo o que eles tentaram fazer caiu por terra. Minha opção não define meu caráter e meus votos foram devido à minha história política.”
Na campanha, ele afirmou que a sexualidade não era relevante para o processo eleitoral. Mas para os concorrentes, sim. “Estão rolando dois inquéritos na polícia sobre panfletos distribuídos com fotos minha com meu companheiro. Foram enviados pelos Correios de 5 mil a 10 mil cartazes. No material tinha uma foto minha com Alex. Ele com a cabeça deitada no ombro e com vários corações.”
Prefeito assumiu a homossexualidade em público durante o último comício antes do pleito municipal
Outro ataque político conseguiu ser interceptado às véspera do dia da votação. “É comum que panfletos sejam distribuídos nas ruas. Equipes trabalharam na madrugada para evitar que o panfleto fosse espalhado. Tratava de um panfleto com minha foto como uma drag queen, com uma peruca horrorosa.”
Hoje, depois de mais de 100 dias à frente do comando da cidade, Edgar afirma que só pensa em um futuro melhor para a população de Lins. Como chefe do Executivo, ele fala que vai dar sua cara na administração, mas brinca que não vai pintar as ruas de cor-de-rosa. “Não vou pintar as ruas de rosa. Não tem a menor possibilidade de laço ou de rosa. E o rosa não é a cor do movimento gay: é colorido. Quero fazer uma administração moderna e fazer a cidade dar um salto de qualidade. Lins tem um potencial logístico extraordinário. Você não faz nada de bom se você não pensar grande. Não posso mudar o Brasil, mas esse pedacinho do país vai ser mudado.”
Adolescência
O prefeito contou que sofria demais quando tinha relação com algum homem ainda na adolescência. A primeira relação sexual foi com um rapaz aos 14 anos. “Na hora tem o desejo, mas depois vinha a carga religiosa, a carga moral. Era um sofrimento danado. Chegava em casa chorando. Tomava banho e esfregava o braço até quase sair a pele. Ficava sentindo o cheiro da pessoa e me virava o estômago. Em programas de televisão que discutiam a homossexualidade, as pessoas falavam que se libertavam aos 19 anos. E daí eu falava que precisava me curar. E por coincidência ou algo que a própria mente projetou, aos 19 anos eu me assumo também pra mim. Sair do armário não tem que ser para os outros. Tem que ser para você. Esse é o grande passo porque você rompe a barreira da depressão, do sofrimento”, avisa.
Edgar de Souza afirma que também fez sexo com mulheres. A primeira vez, aos 16 anos. Atualmente, o prefeito de Lins tem uma relação estável há 9 anos com outro homem, Alex, de 31 anos. Os dois trocaram alianças depois da eleição no ano passado e moram juntos em uma casa com dois meninos, de três e dois anos, além da mãe das crianças. Elas foram adotadas depois de um problema com o pai, que é dependente químico.
Religião
Na vida pública, Edgar sofreu preconceito dentro da igreja, mas ele diz que está com a consciência tranquila. “A minha formação cristã fez eu reconhecer que Deus me ama como homossexual. Dentro da igreja sempre tive a consciência muito tranquila. Tive um problema de embate pessoal com a doutrina quando houve a publicação de um documento do Vaticano do Papa Bento XVI, que falava que os homossexuais não poderiam atender ao sacerdócio. Mas a vivência nas comunidades é muito maior do que isso.”
A opção sexual dividiu seus apoiadores religiosos na campanha eleitoral. “Durante a campanha tive apoio de vários pastores e de muitas igrejas evangélicas. Não podemos generalizar. Obviamente também tiveram vários pastores que foram contra por conta da minha homossexualidade. Também tiveram católicos mais conservadores que acham que a homossexualidade é um problema.”
Marco Feliciano
O deputado e pastor Marco Feliciano (PSC), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) e é alvo de protestos por todo o país, também deixou o prefeito de Lins indignado com algumas declarações. “Me senti muito ofendido quando o Marco Feliciano colocou no Twitter que o destino da criança criada por casais homoafetivo é ser vítima de pedofilia. É uma idiotice que não tem tamanho. A maior parte de casos de pedofilia acontece em relações heterossexuais, porque a maior parte das pessoas é hetero. Larga a mão de ser idiota falar uma coisa dessa. Ele coloca todo mundo sob suspeição. Sabe aquela coisa, se na rua tem um traficante todo mundo se torna traficante.”
Apoio nas ruas
Nas urnas, Edgar de Souza conquistou 53,23% dos votos válidos. E nas ruas da cidade, os moradores não se incomodam com a homossexualidade do prefeito. O que eles querem é avaliar o trabalho como administrador de Lins. “Acho que não tem nada a ver. Cada um faz aquilo que gosta. Ele é um cara que veio da roça e uma pessoa muito boa. Esperamos que ele faça o bem para a cidade”, disse o funcionário público aposentado, Sebastião Germano da Silva.
Outra moradora também é a favor de discutir apenas o desenvolvimento da cidade. Para a garçonete Tânia Aparecida Rodrigues, a opção sexual de Edgar não deve ser envolvida com a condição de prefeito. “Jamais vai atrapalhar ele na prefeitura. Não interfere nas coisas da cidade. Queremos que ele faça Lins crescer. A opção sexual é um assunto particular. A cidade inteira sabe que ele é gay.”

Ator Jackie Chan sai do armário

O ator Jackie Chan participa de uma campanha do grupo Aliança Gay e Lésbica contra a Difamação (GLAAD, em inglês), na qual aparece em vídeo saindo de um armário para declarar a sua posição a favor das pessoas que lutam pela igualdade. O vídeo foi divulgado no canal da ONG no YouTube.
“Não basta falar sobre aqueles que lutam pela liberdade e pela igualdade. Eu estou com vocês. Eu quero aqueles que lutam. Acreditem em mim. Eu luto muito” diz o ator. Na sequência, ele sai do armário, diz seu nome e acrescenta: “Estou saindo do armário por aqueles que lutam pela igualdade”.

Transexual é assassinada em Poços de Caldas

A transexual e cabeleireira Débora Moreira Mori, 44, foi assassinada na tarde de hoje. Ela estava em casa, onde também funciona o salão de beleza, quando foi encontrada por uma funcionária. De acordo com a Polícia Militar, essa funcionária viu dois rapazes saírem da casa e ligou para o 190.
Débora foi encontrada com as mãos amarradas para trás e com um corte no pescoço, provavelmente uma facada. A polícia suspeita de que ela conhecia a dupla, já que abriu o portão. Os assassinos levaram jóias, celulares e dinheiro. Um deles, menor de idade, foi apreendido pela PM próximo à casa. Ele já havia assaltado uma farmácia no centro de Poços de Caldas, a mão armada, durante a manhã. A arma, uma garrucha, também está com a polícia.
O amigo da vítima, Carlos Henrique Mizael, disse que não imagina quem possa ter cometido o crime, pois não soube de nenhuma ameaça ou inimizade da transexual. A hipótese de latrocínio, roubo seguido de morte, é a mais provável. “Estávamos com viagem marcada. Liguei para ela três vezes durante o dia e ela não atendeu. Achei estranho ela não retornar”, lamenta o amigo.

Sobrinha de Fidel defenderá LGBTs

Eleita  como deputada em Cuba, Mariela Castro prometeu trabalhar com mais intensidade pelos direitos de homossexuais na ilha. Mariela é filha de Raúl e sobrinha de, Fidel, que chegou a perseguir gays e lésbicas nos primeiros anos após a implantação de seu regime, em 1959. A plataforma de Mariela Castro inclui a aprovação de um novo Código de Família na ilha, que contempla tanto a união consensual de pessoas do mesmo sexo quanto o direito à reprodução assistida por casais de lésbicas que querem ter filhos as uniões, o entanto, não seriam reconhecidas como casamento.
A recém-eleita deputada é diretora do Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex). Por causa do centro, o sistema de saúde da ilha voltou a realizar cirurgias de mudança de sexo, em 2008 duas décadas após uma polêmica primeira tentativa.

Obama pede à Suprema Corte apoio ao casamento gay

O governo de Barack Omama pediu formalmente na sexta-feira à Suprema Corte do país a revogação de uma lei que determina, em nível federal, que o casamento pode ser apenas a união entre um homem e uma mulher. O pedido foi encaminhado pelo Executivo americano em uma carta enviada aos nove membros da instância, que devem avaliar entre os próximos dias 26 e 27 de março a questão polêmica do abertura do casamento à comunidade homossexual por meio da revogação do “Defense of Marriage Act” (Doma, na sigla em inglês), ou Lei de Defesa do Casamento, de 1996. O texto afirma que um casamento só pode ser realizado entre um homem e uma mulher.
De acordo com a administração Obama, o Doma “é contrária às garantias fundamentas de igualdade perante a lei” previstas Constituição e “impede dezenas de milhares de casais homossexuais legalmente casados nos seus Estados de usufruir dos mesmos benefícios federais dos casais heterossexuais”. ”Esta discriminação não pode ser justificada em nome de interesses governamentais e, por isso, a lei DOMA é inconstitucional”, afirmou o executivo americano na carta assinada pelo Advogado-Geral da Casa Branca, Donald Verrilli. O casamento gay, a despeito do Doma, já foi legalizado em nove dos 50 Estados americanos.
Obama deu, nos últimos meses diversos sinais de que queria garantir à comunidade homossexual o acesso ao casamento, em nível local e federal. No seu discurso de posse, no dia 21 de janeiro passado, Obama afirmou, abertamente, seu apoio ao casamento gay.

Campanha pede cancelamento de registro de Silas Malafaia como psicólogo

Brasil e Mundo20/02/2013

O que o pastor Silas Malafaia tem em comum com Renan Calheiros, o “Veta, Dilma!” (contra o novo Código Florestal) e os índios guarani-caiová? O líder evangélico também virou tema de um abaixo-assinado na Avaaz.org, como as listadas acima. E, por conta dele, está sendo investigado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro.
A turma da internet se voltou contra Malafaia, líder evangélico há três semanas, após sua participação no programa “De Frente com Gabi” (SBT), da jornalista Marília Gabriela. A Avaaz.org é uma organização de ativistas criada em 2007 que faz mobilizações sociais através da internet. A palavra Avaaz significa “voz” nos idiomas hindi e persa e “som” em urdu (dialeto paquistanês). Na entrevista, ele atacou o que chama de “ativismo gay” e se disse contra a adoção de crianças por casais homossexuais usando argumentos como “eu não acredito que dois homens possam desenvolver um ser humano ou criar uma criança perfeita no sentido total”.
Também foi mencionada, no programa, sua formação de psicólogo. Uma petição lançada no dia 8 no Avaaz pede, portanto, a cassação do registro de profissional de Silas Malafaia pelo Conselho Regional de Psicologia carioca. Os autores da proposta contra Malafaia se baseiam em artigo instituído em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia, que proíbe emitir opiniões públicas e tratar a homossexualidade como um transtorno.

Pastor indicado a comissão diz não ser homofóbico

Cogitado pelo Partido Social Cristão para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) afirmou que não é homofóbico, mas é contra o ato sexual entre pessoas do mesmo sexo.
A confirmação do nome do deputado para o colegiado deve ser feita nesta terça-feira (05/03). A comissão recebe e investiga denúncias de violações de direitos humanos e discute e vota propostas na área. E é o presidente da comissão quem determina a pauta dos projetos que devem ser votados.