Tribunal de Justiça de Mato Grosso determina medida protetiva com base na Lei Maria da Penha a uma transexual. A vítima sofria agressões dentro da própria residência e constantes ameaças de morte pelo parceiro na qual convivia em união estável. A vítima não identificada, já registrou inúmeros boletins de ocorrência.
O pedido de medida protetiva de urgência, foi posto pela Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica, Rosana Leite Antunes de Barros, e deferido pela Desembargadora Marilsen Andrade Addario. Conforme Rosana, a vítima sofria por anos de violência doméstica e familiar. “Assim, nada mais justo que a aplicação da mesma a seu favor, porquanto
, provada a condição de vulnerável”, salientou.
O pedido de medida protetiva de urgência, foi posto pela Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica, Rosana Leite Antunes de Barros, e deferido pela Desembargadora Marilsen Andrade Addario. Conforme Rosana, a vítima sofria por anos de violência doméstica e familiar. “Assim, nada mais justo que a aplicação da mesma a seu favor, porquanto
, provada a condição de vulnerável”, salientou.
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