O governador de Maryland, o democrata Martin O’Halley, sancionou a lei que legaliza o casamento gay, sendo a nona unidade federativa a aprovar a medida nos Estados Unidos. O projeto foi aprovado uma semana após o visto positivo da Assembleia local e deverá começar a ser aplicado em janeiro de 2013. No entanto, a oposição republicana deverá recorrer para forçar a realização de um referendo sobre o assunto no Estado nas eleições presidenciais de novembro.
Para conseguir o plebiscito, a oposição precisa recolher pelo menos 56 mil assinaturas. Líderes religiosos já se manifestaram que são contrários à medida, argumentando com o uso da fé. No dia 24 de fevereiro, o governador de Nova Jersey, o republicano Chris Christie, vetou o projeto de lei que autorizava o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Estado, confirmando a expectativa de rejeição à proposta. Na dia 13, Washington, no noroeste americano, passou ser o oitavo das 50 unidades federativas americanas a aprovar o matrimônio homossexual. A medida foi sancionada após ser aprovada pela Assembleia na última quarta-feira (8). A lei entrará em vigor em junho, após o prazo judicial requerido de 90 dias.
As outras unidades onde o matrimônio homossexual é permitido são os Estados de Nova York, Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont e o Distrito de Columbia, onde está a capital Washington.
Não basta ser gay, tem que ter proposta. O lema, citado pelo presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, é o ponto de partida para pelo menos 110 militantes homossexuais que são pré-candidatos a vereador nas eleições deste ano. A associação listou filiados de 19 partidos que pretendem concorrer em mais de 70 municípios de 23 Estados. Em 2008, foram 80 candidatos, com seis vereadores eleitos.
Os pré-candidatos não buscaram apenas legendas de bandeiras libertárias, como o PV. Há filiados a siglas conservadoras como o PR do senador evangélico Magno Malta (ES), que no ano passado ameaçou renunciar se o Congresso aprovasse a lei anti-homofobia, com o argumento de que o projeto de lei estimula “a criação de um terceiro sexo”.
“O senador Magno Malta e eu nos damos muito bem. Ele elogia minha atuação, já me visitou aqui na cidade. Acho que um dia ele vai entender melhor o nosso movimento”, diz a travesti Moa Sélia, que disputará o terceiro mandato de vereadora no município capixaba de Nova Venécia. Moa já foi presidente da Câmara Municipal e preside o PR municipal. “Aos poucos, a gente vai se impondo perante a sociedade e até no meio político” diz ela, eleita pela primeira vez com o slogan “a diferença que faz”.
Segundo Moa, o PR ainda discute a possibilidade de lançá-la candidata à prefeitura. “Vou sempre pregar o reconhecimento dos LGBT, mas minha primeira bandeira é a moralização, o combate à corrupção. Trabalhar a questão LGBT no interior depende de Brasília. Não adianta criar leis municipais se não tiver respaldo no Congresso.”
Eclético. Assim como Moa, o candidato a vereador Sillvyo Luccio Nóbrega, da pequena cidade de Pacatuba, no Ceará, transexual, foi acolhido por uma legenda conservadora, o PSDC, democrata cristão. “O partido não tem nada a ver com minha plataforma, mas, no meu município, é aberto, eclético e eu faço parte do diretório municipal”, afirma. Uma das bandeiras do ativista de 48 anos é o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) de pessoas do sexo feminino que, como Sillvyo, gostariam de fazer a cirurgia para assumir o sexo masculino. “Essas cirurgias praticamente não acontecem, não existem equipes multidisciplinares”, lamenta. “Ter um amigo gay é bem humorado, ter uma amiga lésbica é ser sem preconceito. Mas ter um amigo transexual masculino, gestor público e candidato a vereador é muito forte. Não importa o número de votos. O importante é que sejamos candidatos e nos tornemos visíveis”, diz Sillvyo.
Presidente da Diversidade Tucana, grupo que reúne militantes e simpatizantes da causa gay no PSDB, o funcionário público Marcos Fernandes disputa uma vaga na Câmara Municipal paulistana. É correligionário do presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, deputado João Campos (GO), que nas últimas semanas liderou a reação à ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, defensora da descriminalização do aborto, e ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, católico fervoroso, que defendeu a ofensiva de comunicação do governo na guerra ideológica contra os evangélicos e sua influência na nova classe média.
“Não enfrento problemas no partido e tenho sido muito bem recebido em várias comunidades, inclusive por evangélicos. Não vejo entre os fiéis a mesma resistência da cúpula das igrejas”, diz o pré-candidato tucano.
Marcos disputou uma vaga de vereador em 2008, mas reconhece que fez uma campanha “totalmente segmentada” para o meio LGBT. Agora, ampliou o público e as propostas. “Este ano vamos tratar o tema da diversidade, da geração de emprego e renda, educação, capacitação, saúde, cultura. Tenho uma preocupação, por exemplo, com os adolescentes mais afeminados, que sofrem mais bullying”, diz o tucano, que adotou o slogan “São Paulo mais diferente e menos desigual”.
‘Em geral’. A geração de emprego também é um dos temas centrais da campanha da travesti Sharlene Rosa (PT), de 34 anos, que disputa uma vaga de vereadora em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. “Sou do movimento LGBT e também combato o preconceito em geral, contra o idoso, o deficiente. No caso do emprego, quero dar atenção à população que está na prostituição mas gostaria de seguir outro caminho”, diz Sharlene. Ela cobra da presidente Dilma Rousseff um aceno aos homossexuais.
“Entendo que o PT sofre pressão da bancada evangélica, mas acredito que a Dilma vai tomar o rumo certo e olhar para a população LGB”, diz Sharlene. E sonha: “Quem sabe, nas próximas eleições, não posso entrar na cota feminina do partido?”
Segundo Toni Reis, o momento atual é de incentivo às candidaturas LGBT, mas o movimento continuará a apoiar os “aliados”, que serão incluídos em uma lista mais ampla. Em 2008, fizeram parte da lista de aliados, entre outros, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), o ex-prefeito de Salvador Antonio Imbassahy (PSDB), além de Fernando Gabeira (PV), Jandira Feghali (PC do B), Solange Amaral (PSD) e Alessandro Molon (PT). “Não é nossa intenção afrontar os valores evangélicos e não queremos candidatos corporativistas. Não basta ser LGBT para a gente votar. A pessoa deve ter um histórico de luta e também propostas. Orientação sexual não é pauta política.”
Até o momento, 113 pessoas do movimento LGBT colocaram suas pré-candidaturas para as eleições municipais de 2012. 22 Estados. 20 partidos políticos: DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PP, PPS, PR, PRB, PRP, PRTB, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PSOL, PT, PTB, PTC, PTN e PV.
Há 15 anos, quando Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, se apaixonaram e começaram uma relação homoafetiva que dura até hoje, não imaginavam provar do sentimento que vivem atualmente. Graças a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualiza as normas relativas à reprodução humana assistida, os empresários se tornaram o primeiro casal de homens do Brasil a ter um filho por meio de fertilização in vitro e registrado pela Justiça.
O fruto dessa união estável – que foi convertida em casamento civil pela Justiça pernambucana no dia 24 de agosto do ano passado – chama-se Maria Tereza e completou um mês de vida na última quarta-feira. Casados e agora com uma filha registrada com o nome dos dois pais, Mailton e Wilson dão um passo importante na consolidação das chamadas novas configurações familiares.
A primeira redação da resolução do CFM que trata da reprodução assistida no País, de 1992, diz que os usuários da técnica devem ser mulheres estando casadas ou em união estável. Já no novo texto, de janeiro do ano passado, não cita o sexo, mas “todas as pessoas capazes”. Diante disso, Mailton e Wilson realizaram o sonho de ter uma família completa e trouxeram a pequena Maria Tereza ao mundo.
Os dois cederam espermatozoides para serem fecundados em óvulos de um banco de doadoras. Como a resolução afirma que o útero de substituição deve ser de um parente de até segundo grau, a prima de um deles aceitou conceber a criança. Terminou sendo introduzido no útero dela um pré-embrião fecundado por material colhido de Mailton. Os pré-embriões fecundados por Wilson estão congelados. O casal pretende dar um irmão ou irmã a Maria Tereza no próximo ano.
“Nossas famílias sempre apoiaram nosso relacionamento. E quando contamos da nossa ideia, todas as mulheres da família se colocaram à disposição para ajudar a realizar nosso sonho: irmãs e primas. Mas terminou sendo uma prima minha. Agora, temos uma família completa”, contou, orgulhoso, Mailton.
Segundo ele, a ideia de ter um filho surgiu em 2010, após viajar ao Canadá para estudar e ficar na casa de um casal homoafetivo que tinha filhos. “Quando voltei, começamos a discutir o assunto e pensávamos em adotar uma criança. Mas um dia, assistindo a um programa de televisão, vi a notícia sobre a mudança na resolução do Conselho Federal de Medicina. Aí, decidimos fazer fertilização in vitro”, relembrou.
A fecundação e introdução no útero ocorreu em uma clínica de reprodução humana do Recife. O vínculo da criança com a prima que emprestou o útero terminou já na maternidade, quando os pais saíram da unidade de saúde com Maria Tereza nos braços. A mulher, que pediu para não ter o nome divulgado, tomou medicamentos para evitar a produção de leite materno.
Hoje, a pequena Maria Tereza – o nome é uma homenagem às mães de Wilson e Mailton – tem um quarto só para ela, com direito a nome na porta, e atenção completa dos dois pais. Para Wilson, a felicidade de ser pai é “inexplicável”. “A felicidade é tremenda. Nunca pensei que fosse sentir um amor tão grande. Ter uma família completa é lindo”, desabafou.
Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a união estável homoafetiva, gays agora usam esse direito para conseguirem se separar legalmente. Em Franca, interior de São Paulo, um casal de lésbicas garantiu a separação dos bens na Justiça depois de uma relação que durou 13 anos. Segundo o movimento gay, o caso é o primeiro no País.
A aposentada Teresinha Geraldo Lisboa, a Terê, de 51 anos, e a gráfica Márcia Pompeu Sousa, de 47, viviam juntas desde 1998. “Chegamos a um consenso, era melhor nos separarmos. Mas queríamos deixar tudo certinho na Justiça”, conta Terê.
O casal procurou o advogado Mansur Jorge Said Filho. Como elas nunca haviam oficializado o casamento, o advogado compôs uma ação de reconhecimento da união e sua dissolução, com partilha de bens. “Eu invoquei decisão do STF no sentido de considerar aplicação constitucional do Código Civil”, diz Mansur.
A Vara de Família de Franca homologou, na semana passada, o acordo proposto sem contestações. “Na prática, já nos satisfez. O Ministério Público também foi a favor com o reconhecimento e a partilha”, disse Mansur.
Em jogo, frutos do casamento, havia um carro e duas casas em Franca – embora a divisão fora acordada amigavelmente antes da ação. O carro ficou com Márcia, uma das casas com Terê e a outra, ainda em reforma, será vendida e o dinheiro, dividido.
‘Exemplo’. O presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Fernando Quaresma Azevedo, afirma que não há notícias de outros casos após a decisão do STF. “A sociedade foi se modificando e se ajustando. Antes nem casais héteros se separavam. E com o posicionamento do Supremo, agora veio esse direito.”
Terê afirma que a ação pode servir de exemplo para casais irem atrás de seus direitos. “Tomara que sirva para que outros gays saiam do armário.” Moradora de Franca há oito anos, ela faz trabalhos sociais pela ONG Tudo Pelo Social. Em 2008, concorreu a uma cadeira na Câmara Municipal e perdeu. A culpa, para ela, foi do preconceito. “Na campanha, dizia: ‘Não estou sozinha, mas com minha esposa Márcia’. Isso deu uma grande repercussão e me falavam que não votaram em mim porque eu era gay.”
As duas se conheceram no início da década de 1990, quando trabalhavam no Belenzinho, zona leste da capital. Em 12 de junho de 1998, Dia dos Namorados, começou o flerte. No dia seguinte, o primeiro beijo. “Depois nunca nos separamos, uma lutando pela outra.” Mas os problemas cresceram e sufocaram o amor. Só restou a separação. “Não penso em ter ninguém, amo ela, mas o melhor foi isso.”
PARA LEMBRAR
O reconhecimento da união estável entre homossexuais foi reconhecida, em decisão unânime, no dia 5 de maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os heterossexuais. Passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de companheiro morto e podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde. Poderão adotar filhos e registrá-los.
Uma pesquisa do portal GayCities.com, em parceria com a companhia aérea American Airlines, aponta São Paulo como um dos melhores destinos gay friendly – receptivo ao público LGBT – em todo o mundo. A capital paulista aparece em quarto lugar, com 6% dos votos. Tel-Aviv (43%), em Israel, ficou no topo da lista. Nova York (14%), nos Estados Unidos, ficou em segundo lugar. Em seguida, vêm Toronto (7%), no Canadá. Madri e Londres ficaram em quinto lugar, com 5% dos votos.
A pesquisa também avaliou outros oito quesitos das cidades, entre eles melhor gastronomia, moda e vida noturna. São Paulo foi citada novamente no quesito “Cidade do Orgulho Gay”. Ficou em segundo lugar, com 12% dos votos, atrás de São Francisco, nos Estados Unidos, que liderou a lista, com 29% das citações. O dado é reflexo da Parada Gay. Para Fernando Quaresma, presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT, o evento, que neste ano fará sua 16ª edição, teve grande importância para destacar a cidade.
“Além de trazer um grande número de turistas, a parada fez a cidade discutir um tratamento igualitário para a questão da homossexualidade”, afirmou Quaresma. “O ramo da hotelaria e de alimentação se preparam cada vez melhor para receber esse público. Só no ano passado, cerca de quatro milhões de pessoas estiveram na Paulista para acompanhar o evento”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Justiça determinou, em primeira instância, que o centenário Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da cidade, inclua o cirurgião plástico Mario Warde Filho, 40, como dependente de seu parceiro, o médico infectologista Ricardo Tapajós, 46, sócio do clube. A filha de Warde Filho também deverá ser incluída.
O estatuto do Paulistano entende como união estável apenas a relação entre homem e mulher. Para acolher o novo dependente, a maioria dos 220 conselheiros teria que ser favorável a alterar o estatuto, o não aconteceu. Por meio de sua assessoria de imprensa, o clube Paulistano limitou-se a informar que vai recorrer e que, só ao final da ação, cumprirá a decisão da Justiça.
O paciente deita no divã e pede: não quer mais ser gay. O psicólogo deve ajudá-lo a reverter a orientação sexual? Parlamentares evangélicos dizem que sim e tentam reverter uma resolução do Conselho Federal de Psicologia. Um projeto de decreto legislativo quer sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo órgão. Eles proíbem emitir opiniões públicas ou tratar a homossexualidade como um transtorno.
Segundo o projeto do deputado João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica, o conselho “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”. O conselho de psicologia questiona se o projeto pode interferir na sua autonomia. Para o presidente do órgão, Humberto Verona, estão lá normas éticas para combater “uma intolerância histórica”.
Deve-se curar a “síndrome de patinho feio”, e não “a homossexualidade em si”, diz Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Para ele, é o preconceito que leva um gay a procurar tratamento. ”[Ninguém diz] ‘cansei de ser hétero, vim aqui me transformar’”, completa Verona.
FREUD EXPLICA?
O estudante de direito e homossexual Fábio Henrique Andrade, 18, foi mandado para o psicólogo pela primeira vez com dez anos. O filho deveria “tomar jeito” antes que virasse gay, na opinião de sua família adotiva. A voz fina tirava o pai do sério. “Falava que era de veado.” E também o fato de ele só brincar com as meninas.Para o pastor e deputado Roberto de Lucena (PV-SP), cruel é deixar “um homem em conflito” ao léu psicológico. Ele é relator do projeto de Campos, hoje sob análise da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. A princípio, Lucena crê que os pais têm o direito de mandar seus filhos para redirecionamento sexual. Mas reconhece que o tema deve ser discutido em audiência pública, prevista para as próximas semanas em Brasília.
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