A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. O política teria afirmado que a encenação na parada “passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa”, chamando a ação da transexual de “nefasta, inescrupulosa e reprovável”.
A modelo ficou conhecida por encenar crucificação na Parada Gay de 2015
Na decisão, a juíza Letícia Antunes Tavares, da 14ª Vara Cível Central da Capital, argumentou que a encenação foi amparada pela garantia constitucional da liberdade de expressão, mas entende também que a modelo deve “arcar com o ônus e a popularidade” da repercussão do ato.
“Não se encontram presentes os requisitos para configuração da responsabilidade civil, pois o exercício do direito de crítica por parte do requerido é lícito e não há provas de que este tenha violado a honra ou imagem da autora, nem de que a ameaçou”, escreveu a juíza. Ainda cabe recurso.
A defesa do senador apontou que não houve declaração de ameaça ou ofensa à transexual, já que as críticas teriam sido dirigidas ao ato de “debochar” dos símbolos considerados sagrados no cristianismo, e não à modelo.
Relembre o caso
Viviany causou polêmica e gerou indignação de grupos religiosos ao interpretar Jesus Cristo na Parada Gay de São Paulo em junho de 2015. Ela diz ter sofrido ameaças de agressão e entrou com seis ações por danos morais no TJSP. Outros processos ainda estão em andamento.
Em agosto do ano passado, a modelo trans denunciou ter sido agredida em uma rua na região central da capital paulista. No Facebook, ela compartilhou um vídeo sobre o caso, que foi motivado pelo fato de ela “não ser de Deus”. Não houve registro de boletim de ocorrência.
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