O Tribunal de Justiça publicou no dia de 18 de dezembro que o casamento civil entre pessoas do mesmo
passaria a valer em todo o Estado a partir do dia 18 de fevereiro,
então, os cartórios teriam dois meses para se adequarem e estar
habilitados e dispostos a realizarem as uniões.
Mas a Corregedoria de Justiça mudou os planos e esticou o prazo em mais duas semanas. Segundo o site Mix , a Corregedoria afirmou que não existe a menor possibilidade de sustar a decisão do Tribunal de Justiça.
O órgão recebeu muitas sugestões para aperfeiçoar a lei e garantir que todos os cartórios a cumpra. A partir da análise de sugestões de advogados, tabeliões e juízes, a Corregedoria compilou quatro novos (e longos) provimentos sobre o casamento igualitário. Esses provimentos detalharão como os cartórios deverão tratar casais do mesmo sexo e também, segundo o site, tornarão ainda mais clara a obrigação de que todos os cartórios deverão registrar as uniões. A Corregedoria vai publicar os quatro provimentos antes do dia 1° de março para que os cartórios tenham de se adequarem e cumprirem a decisão.
Ainda segundo a Corregedoria, o adiamento em duas semanas só servirá para normatizar e melhorar o serviço que garantirá o casamento civil de casais do mesmo sexo.
Primeiros casamentos
A All Out e a Campanha pelo Casamento Civil Igualitário no Brasil querem acompanhar de perto os primeiros casamentos para comemorar essa conquista. Os grupos procuram casais do mesmo sexo que vão se casar nesse dia em qualquer parte do estado de São Paulo.
Se você conhece alguém, entre em contato: info@allout.org.
Página da All Out: http://www.allout.org/pt
Página da Campanha pelo Casamento Civil Igualitário: http://casamentociviligualitario.com.br/
O casamento igualitário no mundo
O casamento entre pessoas do mesmo sexo, que teve seu projeto de lei aprovado pelo Parlamento francês, já foi legalizado em dez países no mundo, entre eles e Espanha.
Este é o estado mundial da legislação sobre casamento igualitário:
- Brasil: Aprovada a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vem conquistando no poder judiciário permissões para converter as uniões em casamento e a adoção.
- Argentina: No dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento igualitário. Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os de sexo oposto e podem adotar crianças.
- Holanda: Após criar em 1998 uma união civil aberta para LGBTs, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As obrigações e os direitos dos cônjuges são idênticos aos dos heterossexuais, entre eles a adoção.
- Bélgica: O casamento igualitário foi legalizado em junho de 2003. Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os casais de sexo oposto. Em 2006, obtiveram o direito de adoção.
- Espanha: O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou em julho de 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.
- Canadá: A lei sobre o casamento igualitário e o direito de adoção entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizava a união entre pessoas do mesmo sexo.
- África do Sul: Em novembro de 2006, o país se tornou o primeiro do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo por 'casamento' ou 'união civil'.
- Noruega: Uma lei de janeiro de 2009 estabeleceu a igualdade de direitos entre todas as pessoas do país, incluindo o casamento, a adoção e a fertilização assistida.
- Suécia: Pioneira em matéria de direito à adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite o casamento, inclusive o religioso, de pessoas do mesmo sexo. Desde 1995, os casais já eram autorizados a realizar a 'união civil'.
- Portugal: Uma lei que entrou em vigor em junho de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência 'de sexo diferente'. Mas exclui o direito à adoção.
- Islândia: A lei que autoriza o casamento igualitário vigora no país desde junho de 2010. Até então, LGBTs podiam se unir legalmente, mas a união não era um verdadeiro casamento. A adoção passou a ser autorizada em 2006.
Em outros países, como nos Estados Unidos e no México, o sistema federal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo esteja autorizado em parte do território. Este é o caso do distrito federal do México e dos estados americanos de Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont, New Hampshire e da capital Washington.
Outros países adotaram legislações com relação à união civil, que concedem direitos mais ou menos amplos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu em 1989 ao criar a 'união registrada', a França ao instaurar o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, a Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005), República Tcheca (2006), Suíça (2007), Irlanda (2011), Colômbia e Uruguai.
No Uruguai e na Colômbia, projetos de lei foram enviados ao poder legislativo, mas os Parlamentos dos dois países ainda não os aprovaram.
Mas a Corregedoria de Justiça mudou os planos e esticou o prazo em mais duas semanas. Segundo o site Mix , a Corregedoria afirmou que não existe a menor possibilidade de sustar a decisão do Tribunal de Justiça.
O órgão recebeu muitas sugestões para aperfeiçoar a lei e garantir que todos os cartórios a cumpra. A partir da análise de sugestões de advogados, tabeliões e juízes, a Corregedoria compilou quatro novos (e longos) provimentos sobre o casamento igualitário. Esses provimentos detalharão como os cartórios deverão tratar casais do mesmo sexo e também, segundo o site, tornarão ainda mais clara a obrigação de que todos os cartórios deverão registrar as uniões. A Corregedoria vai publicar os quatro provimentos antes do dia 1° de março para que os cartórios tenham de se adequarem e cumprirem a decisão.
Ainda segundo a Corregedoria, o adiamento em duas semanas só servirá para normatizar e melhorar o serviço que garantirá o casamento civil de casais do mesmo sexo.
Primeiros casamentos
A All Out e a Campanha pelo Casamento Civil Igualitário no Brasil querem acompanhar de perto os primeiros casamentos para comemorar essa conquista. Os grupos procuram casais do mesmo sexo que vão se casar nesse dia em qualquer parte do estado de São Paulo.
Se você conhece alguém, entre em contato: info@allout.org.
Página da All Out: http://www.allout.org/pt
Página da Campanha pelo Casamento Civil Igualitário: http://casamentociviligualitario.com.br/
O casamento igualitário no mundo
O casamento entre pessoas do mesmo sexo, que teve seu projeto de lei aprovado pelo Parlamento francês, já foi legalizado em dez países no mundo, entre eles e Espanha.
Este é o estado mundial da legislação sobre casamento igualitário:
- Brasil: Aprovada a união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais vem conquistando no poder judiciário permissões para converter as uniões em casamento e a adoção.
- Argentina: No dia 15 de julho de 2010, a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento igualitário. Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os de sexo oposto e podem adotar crianças.
- Holanda: Após criar em 1998 uma união civil aberta para LGBTs, a Holanda foi, em abril de 2001, o primeiro país que autorizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As obrigações e os direitos dos cônjuges são idênticos aos dos heterossexuais, entre eles a adoção.
- Bélgica: O casamento igualitário foi legalizado em junho de 2003. Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos que os casais de sexo oposto. Em 2006, obtiveram o direito de adoção.
- Espanha: O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero legalizou em julho de 2005 o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estes casais, casados ou não, também têm a possibilidade de adotar.
- Canadá: A lei sobre o casamento igualitário e o direito de adoção entrou em vigor em julho de 2005. Anteriormente, a maioria das províncias canadenses já autorizava a união entre pessoas do mesmo sexo.
- África do Sul: Em novembro de 2006, o país se tornou o primeiro do continente africano a legalizar a união entre duas pessoas do mesmo sexo por 'casamento' ou 'união civil'.
- Noruega: Uma lei de janeiro de 2009 estabeleceu a igualdade de direitos entre todas as pessoas do país, incluindo o casamento, a adoção e a fertilização assistida.
- Suécia: Pioneira em matéria de direito à adoção, desde maio de 2009 a Suécia permite o casamento, inclusive o religioso, de pessoas do mesmo sexo. Desde 1995, os casais já eram autorizados a realizar a 'união civil'.
- Portugal: Uma lei que entrou em vigor em junho de 2010 modificou a definição de casamento ao suprimir a referência 'de sexo diferente'. Mas exclui o direito à adoção.
- Islândia: A lei que autoriza o casamento igualitário vigora no país desde junho de 2010. Até então, LGBTs podiam se unir legalmente, mas a união não era um verdadeiro casamento. A adoção passou a ser autorizada em 2006.
Em outros países, como nos Estados Unidos e no México, o sistema federal faz com que o casamento entre pessoas do mesmo sexo esteja autorizado em parte do território. Este é o caso do distrito federal do México e dos estados americanos de Iowa, Connecticut, Massachussetts, Vermont, New Hampshire e da capital Washington.
Outros países adotaram legislações com relação à união civil, que concedem direitos mais ou menos amplos para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (adoção, filiação), em particular a Dinamarca, que abriu em 1989 ao criar a 'união registrada', a França ao instaurar o Pacto Civil de Solidariedade (PACS) em 1999, a Alemanha (2001), Finlândia (2002), Nova Zelândia (2004), Reino Unido (2005), República Tcheca (2006), Suíça (2007), Irlanda (2011), Colômbia e Uruguai.
No Uruguai e na Colômbia, projetos de lei foram enviados ao poder legislativo, mas os Parlamentos dos dois países ainda não os aprovaram.
0 Comentários
