Direito à Identidade: Viva seu nome !

O nome é um direito de tod@s. No Brasil, 29 de janeiro é o Dia da Visibilidade Trans.

 

Para celebrarmos o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Igualdade-RS, o grupo G8-Generalizando/SAJU – UFRGS e o NUPSEX/UFRGS promovem um mutirão de ações judiciais com o objetivo de conquistar um direito que não é assegurado para travestis e transexuais.Nessa data, será realizado um ato público em prol da legitimidade dos indivíduos viverem de acordo com o nome que se identificam, e serão entregues diversos processos de Retificação de Registro Civil no Foro Central da cidade de Porto Alegre. O evento servirá para colocar em debate a importância de que o Estado ofereça os recursos necessários para que a realização desse tipo de processo ocorra sem os custos, por vezes exorbitantes, e o desgaste excessivo que travestis e transexuais tem tido que arcar para teu seu nome reconhecido, pois hoje em dia isto só é possível ser feito por meio de processo judicial. Também servirá para chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal e do Poder Legislativo para esse problema, pois desde 2010 que a ADIn 4275 tramita no STF, sem perspectiva de julgamento próximo, e temos vários projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional, novos e antigos, sem a perspectiva de aprovação. Enquanto isso, o Brasil vai ficando para trás em relação a países como Espanha, Argentina e Uruguai, onde já é possível que travestis e transexuais possam alterar seus nomes diretamente em cartório, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Finalmente, o G8-Generalizando, a Igualdade-RS e o NUPSEX se propõem, para além do dia 29 de janeiro, a continuar realizando o processo de troca de nome de maneira gratuita para a população de travestis e transexuais e debatendo o assunto em outras instâncias, marcando nosso desejo por uma sociedade sem preconceitos, na qual cada indivíduo tenha autonomia para realizar as escolhas de como viver sua própria vida. É através do nome que nós nos identificamos e legitimamos nossas vidas em sociedade. Somos recorrentemente remetidos a nossa identidade civil e é através dela que garantimos nosso acesso aos diversos ambientes e exercemos nossa cidadania.Ter um nome é segurança de pertencimento no mundo. No caso específico da população de travestis e transexuais, é da negação desse direito e da obrigatoriedade de usar um nome que não corresponde à nossa verdadeira identidade, que decorrem diversas outras formas de discriminação. Por isso, quando nós não nos encontramos representad@s pelo próprio nome e escolhemos viver através de outra designação, é essencial que o Estado reconheça seu direito à identidade, devido ao enorme constrangimento causado a quem é constantemente chamado por um nome com o qual não se identifica. Aqui fica nosso convite a tod@s para que vivam esse dia conosco, celebrando todos os nomes que amamos e que nos fazem ser quem somos!