Carteira com nome social para travestis é lançada em Belém

Documento será emitido pela Polícia Civil no mesmo papel do RG.
Carteira substitui o RG nos órgãos e entidades do poder executivo do Pará.

Começam a ser emitidas nesta quinta-feira (3), em Belém, as primeiras carteiras com nome social para travestis e transexuais, que permitirá o reconhecimento das pessoas pelo nome com o qual se identificam. O documento será lançado às 17h, em uma cerimônia no Hangar – Centro de Convenções e Feira da Amazônia. Às 15h iniciará a emissão da carteira para as pessoas que estão cadastradas junto a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) por meio do programa Oportuniza Pará, de promoção à cidadania LGBT.
A carteira de nome social será emitida pela Polícia Civil, em papel cédula, com ícones de segurança, assim como é com o RG. O documento é válido nos órgãos e entidades do poder executivo do Pará. O direito foi assegurado pelo Decreto 726/ 13, publicado em maio no Diário Oficial do Estado.
O segmento homossexual do Pará comemora a conquista, resultado de anos de luta dos movimentos sociais. Graziella Bittencourt, 18 anos, sempre se sentia constrangida quando era chamada de Mateus. O nome masculino já não a representava socialmente. Como 5% da população paraense, ela é uma das travestis que, agora, podem ser chamadas pelo nome com que são reconhecidas socialmente.
Com a carteira de nome social, Graziella não passará mais por situações de constrangimento. Integrante do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Greta), ela diz sentir-se incluída e reconhecida socialmente a partir da oficialização da mais nova identificação.
“A carteira com nome social vem após uma grande luta das meninas, principalmente do grupo de que faço parte, o Greta, então, para mim, o documento é uma resposta do governo do Estado, dizendo que está olhando e trabalhando por nós. A presença de uma representante do segmento na Sejudh reforça este retorno, pois ela sabe dos nossos problemas e atua de forma a combater os pontos críticos”, reconhece Graziela, referindo-se à coordenadora de Livre Orientação Sexual da Sejudh, Bruna Lorrane.
De acordo com a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, delegada Simone Machado, o primeiro Estado brasileiro a adotar a carteira de nome social para travestis e transexuais foi o Rio Grande do Sul, mas apenas como documento auxiliar ao registro geral (RG). O Pará, assim, é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis. “Substituímos o RG pela carteira de nome social, ao contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a apresentação da carteira de identidade”, frisa.
Bruna Lorrane, que também é militante de movimentos sociais, afirma que o documento é uma resposta do governo à população travesti e transexual do Pará. “A carteira de nome social era uma ânsia, uma necessidade desta comunidade, que há muito tempo, principalmente no que diz respeito à população trans, luta para garantir”, destaca.
“Em todas as instituições do governo do Estado, o documento terá validade de identificação social. Nas escolas, hospitais e órgãos de segurança, servidores estarão capacitados a receber a carteira. Portanto, em toda prestação de serviço público estadual deve ser aceita”, reforça a coordenadora.
Serviço: Lançamento da carteira com nome social, nesta quinta-feira (3), no Hangar, em Belém. As interessadas em adquirir o documento devem declarar-se travesti ou transexual em entrevista a psicólogos e assistentes sociais da Sejudh, que fica na Rua 28 de Setembro, 339. Somente a partir daí, podem ir à Delegacia Geral, na av. Magalhães Barata, portando duas fotos 3x4, o RG original e um comprovante de residência atualizado.